Termos de Uso

Gestão On · Última atualização: 27/08/2026

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso da plataforma Gestão On (“Plataforma”), um software de gestão para prestadores de serviço disponibilizado por Avanço Digital Marketing e Treinamentos Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 39.487.819/0001-60, com sede em Rua CP 10, nº 409, Quadra 21 Lote 38A, Residencial Cristina Park II, Morrinhos/GO, CEP 75.650-000 (“nós”, “Gestão On”). Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar a Plataforma, você (“Usuário” ou “Assinante”) declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1.Definições

• Assinante: pessoa física ou jurídica titular da conta que contrata a Plataforma.
• Colaborador: usuário criado pelo Assinante para operar a conta sob permissões definidas por ele.
• Cliente Final: terceiro (cliente do Assinante) cujos dados são cadastrados pelo Assinante na Plataforma.
• Plataforma: o sistema web/PWA Gestão On e suas funcionalidades.

2.Objeto e licença de uso

O Gestão On concede ao Assinante uma licença não exclusiva, intransferível e revogável de uso da Plataforma, na modalidade software como serviço (SaaS), enquanto vigente o plano contratado. A Plataforma é fornecida como ferramenta de organização e gestão; não constitui aconselhamento contábil, jurídico, fiscal ou financeiro, e as decisões tomadas com base nela são de responsabilidade exclusiva do Assinante.

3.Cadastro e conta

• O Assinante deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Assinante é responsável por toda atividade realizada em sua conta e por seus Colaboradores, devendo definir e revisar as permissões concedidas.
• Contas são criadas via checkout externo autorizado ou pelo Assinante, com definição de senha própria no primeiro acesso. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado.

4.Assinatura, pagamento, garantia e cancelamento

O uso da Plataforma está sujeito à contratação de um plano de assinatura, com cobrança recorrente conforme o ciclo escolhido (mensal, anual ou outro previsto na contratação). Os planos, funcionalidades e limites são descritos na página de planos e podem ser atualizados mediante aviso.

• Pagamento: processado por gateway de pagamento com tokenização de dados (ex.: Pagar.me), aceitando cartão de crédito e PIX — inclusive PIX automático na assinatura mensal. Não coletamos nem armazenamos os dados do seu cartão. O acesso é liberado após a confirmação do pagamento.
• Teste grátis: quando ofertado, período de 7 dias, sem necessidade de cartão.
• Renovação: a assinatura é renovada automaticamente conforme a periodicidade contratada, até que o Assinante cancele.
• Garantia e reembolso: o reembolso ocorre apenas dentro do prazo de garantia de 7 (sete) dias a contar da contratação (direito de arrependimento — CDC, art. 49). Não há reembolso de assinaturas renovadas nem devolução proporcional de períodos já iniciados.
• Cancelamento: pode ser solicitado a qualquer tempo e interrompe as cobranças futuras, mas não gera devolução de valores já pagos pelo período vigente.
• Inadimplência: o não pagamento na data de vencimento poderá acarretar a suspensão automática do acesso até a regularização. Nenhum dado é excluído imediatamente, porém o acesso pode ficar bloqueado. A suspensão por inadimplência não exclui a obrigação de pagar os valores devidos.

5.Responsabilidades e condutas do Assinante

O Assinante é o único responsável pelos dados e conteúdos que insere na Plataforma (incluindo dados de Clientes Finais, valores, textos e imagens) e declara que possui base legal e autorização para tratá-los, nos termos da LGPD. O Assinante compromete-se a não:

• usar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• inserir dados de terceiros sem a devida base legal (consentimento, contrato, etc.);
• tentar acessar áreas/contas não autorizadas, realizar engenharia reversa, sobrecarregar ou comprometer a segurança da Plataforma;
• revender ou sublicenciar a Plataforma sem autorização.

6.Integrações e serviços de terceiros

A Plataforma pode oferecer integrações opcionais (ex.: Google Agenda, provedores de inteligência artificial, gateway de pagamento, WhatsApp). Ao habilitá-las, o Assinante concorda com os termos e políticas desses terceiros. Não nos responsabilizamos por indisponibilidade, alterações, custos ou condutas desses serviços.

Conexão do WhatsApp (Evolution API)

A Plataforma permite, opcionalmente, conectar o WhatsApp do próprio Assinante por meio de integração com a Evolution API, que é uma solução não oficial do WhatsApp. O Assinante reconhece que esse tipo de conexão pode implicar riscos, incluindo bloqueio, queda, suspensão ou banimento do número pelo WhatsApp/Meta. Atuamos apenas como intermediador/facilitador dessa conexão e não nos responsabilizamos por bloqueios, quedas do número ou quaisquer consequências decorrentes do uso dessa integração.

7.Nota fiscal e obrigações fiscais

Eventuais recursos de emissão de nota fiscal de serviço dependem de credenciais, certificados e integrações de terceiros fornecidos e mantidos pelo Assinante. A apuração e o cumprimento de obrigações fiscais e tributárias são de responsabilidade exclusiva do Assinante; a Plataforma atua apenas como ferramenta de apoio.

8.Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, código, layout e conteúdos são de titularidade do Gestão On e protegidos por lei. O uso da Plataforma não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao Assinante. Os dados inseridos pelo Assinante permanecem de sua titularidade.

9.Disponibilidade, manutenção e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros (100% de uptime). A Plataforma pode passar por manutenções programadas ou emergenciais e por períodos de instabilidade, podendo haver indisponibilidade temporária sem aviso prévio quando necessário para correções urgentes.

O Assinante reconhece que a operação da Plataforma depende de serviços de terceiros (hospedagem, banco de dados em nuvem, provedores de internet, serviços de e-mail e gateways de pagamento) e que falhas nesses serviços estão fora do nosso controle. O suporte é prestado pelos canais informados, conforme o plano. Realizamos rotinas de backup, sem que isso constitua garantia contra qualquer perda.

10.Isenções e limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” (as is), de acordo com as funcionalidades disponíveis no momento do uso, sem garantias de adequação a finalidades específicas além das descritas.

Na máxima extensão permitida pela legislação, o Gestão On não se responsabiliza por:

• decisões tomadas pelo Assinante com base nas informações ou relatórios do sistema;
• erros de digitação, registros incorretos ou alterações indevidas feitas pelo Assinante ou por seus Colaboradores;
• prejuízos, lucros cessantes, perda de receita ou de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• falhas em equipamentos, celulares, desktops, impressoras, balanças, redes Wi-Fi ou conexão de internet do Assinante;
• indisponibilidades ou falhas causadas por serviços de terceiros (provedores de internet, servidores em nuvem como Cloudflare, Amazon ou Google, gateways de pagamento, serviços de e-mail e demais integrações).

Ressalvadas as hipóteses previstas no CDC, em nenhuma hipótese a responsabilidade do Gestão On excederá os valores efetivamente pagos pelo Assinante pela assinatura nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

11.Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de inadimplência, violação destes Termos ou uso indevido. Encerrada a conta, o Assinante poderá solicitar a exportação de seus dados dentro do prazo previsto na Política de Privacidade, após o qual os dados poderão ser excluídos ou anonimizados.

12.Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por meios razoáveis (e-mail ou aviso na Plataforma). O uso contínuo após a vigência implica concordância.

13.Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Morrinhos/GO, salvo o foro do domicílio do consumidor quando aplicável por lei.

14.Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@gestaoon.com.